FACITEC
Endereço de e-mail:
facitec@soeducar.com.br
Número de telefone:
(38) 38216566
Horário de funcionamento
Segunda a Sexta - 19h às 22h

Regulamento

Regulamento


CAPÍTULO I

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

DOS OBJETIVOS

 Artigo 1º – Este Regimento tem como objetivo definir normas para a prestação e utilização dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro da Associação Educativa de Janaúba – SOEDUCAR / Faculdade de Ciências e Tecnologia de Janaúba – FACITEC, garantindo para os seus usuários o perfeito funcionamento de suas atividades. E para atingir sua finalidade, a biblioteca Luiz Pedro, propõe-se aos seguintes objetivos:

  1. Propiciar ao corpo docente e ao discente o material informacional necessário para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão dos cursos ofertados pela SOEDUCAR / FACITEC;
  2. Reunir, organizar, armazenar, conservar, disseminar e manter atualizado o acervo bibliográfico e os materiais especiais, necessários aos serviços prestados pela Associação Educativa de Janaúba / Faculdade de Ciências e Tecnologia de Janaúba;
  • Complementar a função produtiva ou de ensino dos cursos da SOEDUCAR / FACITEC, oferecendo o apoio pedagógico indispensável à qualificação do processo de ensino e aprendizagem;
  • Incentivar o uso da Biblioteca pelo corpo docente e discente da Instituição;
  • Avaliar periodicamente a Biblioteca enquanto setor fundamental de apoio pedagógico da Instituição e providenciar as ações corretivas que se fizerem necessárias, bem como o reforço dos aspectos positivos, em conjunto com a Comissão Própria de Avaliação (CPA);
  1. Qualificar permanentemente o acervo da Biblioteca através de uma política eficiente e eficaz de seleção, aquisição, disposição, divulgação, manutenção e desbastamento. O acervo da Biblioteca Luiz Pedro, deve ser organizado e mantido em consonância com a Política de Desenvolvimento de Coleções;
  2. Priorizar, na qualificação do acervo da Biblioteca, a aquisição de obras necessárias à abertura de novas habilitações e de novos cursos, tomando todas as providências necessárias para colocá-las o mais brevemente possível em igualdade de condições de uso das demais obras;
  3. Otimizar recursos de atendimento para que os usuários utilizem o acervo com autonomia e eficácia;
  1. Qualificar permanentemente os funcionários que atua na Biblioteca, tendo em vista a atualização do seu desempenho profissional junto ao setor;
  2. Divulgar a atuação da Biblioteca em publicações científicas, encontros, seminários e outros.

Artigo 2º – A comunidade acadêmica terá prioridade no uso do espaço, do acervo e dos serviços disponibilizados pela Biblioteca da IES.

  • 1º: A biblioteca Luiz Pedro também disponibiliza seu acervo para consulta local à comunidade em geral.
  • 2º: As Bibliotecas caracterizam-se por serem inovadoras e alicerçadas no conhecimento da necessidade de avançar, permanentemente, na qualidade da prestação de serviços de apoio acadêmico para seus usuários, adotando as novas Tecnologias de Informação e de Comunicação.

CAPÍTULO II

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Artigo 3º – A Biblioteca Luiz Pedro, estará aberta ao público em todos os horários de funcionamento da SOEDUCAR / FACITEC, ininterruptamente. Sendo este:

 2ª a 6ª feira – de 07h30 às 22h00

Sábados – de 08h00 às 12h00

  • 1º – Este horário poderá ser alterado, se necessário, para melhor atender ao usuário;
  • 2º – Durante o período de férias, a biblioteca da SOEDUCAR poderá ter o horário de funcionamento diferenciado, sua publicação será feita através dos diversos canais de comunicação com a comunidade acadêmica;
  • 3° – A biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR poderá manter-se fechada temporariamente em caso de reuniões, assembleias sindicais, inventário de acervo ou por outros motivos, cuja comunicação será feita previamente aos usuários;
  • 4° – O horário de funcionamento estará afixado na portaria da biblioteca;
  • 5º – O empréstimo do acervo encerra 15 minutos antes do final do expediente.

 

CAPITULO III

DAS DISPONIBILIDADES

 Artigo 5º – A biblioteca da SOEDUCAR, disponibiliza a toda comunidade acadêmica, recursos tecnológicos (computadores interligados à Internet), multimídias (CD-Rom), espaços físicos (área de estudo, vídeo e multimídia), além do acervo de livre acesso contendo livros, periódicos.

Artigo 6º – A recepção da Biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR, deve cumprir as seguintes atribuições:

  1. Informar aos usuários questões de funcionamento e acesso às dependências da Biblioteca;
  2. Comunicar aos usuários que não será permitida a entrada de usuários no recinto da Biblioteca portando bolsas, pacotes, sacolas, colecionadores, pastas, mochilas, ou similares. Aos usuários só será permitido o porte de folhas avulsas, cadernos para anotações e livros;
  3. Solicitar do usuário a apresentação do material que for retirado da biblioteca,     em seu poder, ao controle na saída;
  4. Controlar a manutenção do silêncio nas áreas de consulta, leitura e estudo da Biblioteca, como forma de respeito aos usuários e adequação ao ambiente;
  5. Manter organizado o local de trabalho.

 

CAPITULO IV

DOS USUÁRIOS

SEÇÃO I

Tipos de Usuários

 Artigo 7º - São considerados usuários da Biblioteca Luiz Pedro, os docentes, discentes, colaboradores da Associação Educativa de Janaúba e a comunidade em geral.

 

SEÇÃO II

Da Inscrição

 Artigo 8º - Serão inscritos, como sócios da Biblioteca Luiz Pedro, os usuários que possuírem vínculo com a Associação Educativa de Janaúba – SOEDUCAR, a saber:

  1. docentes do quadro funcional;
  2. discentes regularmente matriculados;
  3. demais funcionários da IES.

 

SEÇÃO III

Da Renovação da Inscrição

 Artigo 9º A renovação ocorrerá automaticamente a cada semestre letivo no ato da matrícula ou rematrícula do estudante;

Parágrafo Único – Para o caso dos servidores da SOEDUCAR, a inscrição se mantém ativa, durante o período de vigência de sua contratação, exceto, em caso de descumprimento de cláusulas deste regimento e ainda será revogada no caso de desligamento da Instituição.

Artigo 10 - Havendo alteração de endereço, o usuário deverá comunicar à Secretaria Geral da IES localizada no mesmo espaço físico.

 

SEÇÃO IV

Do Cancelamento da Inscrição

 Artigo 11 – A inscrição do usuário poderá ser cancelada ou suspensa a qualquer tempo, a juízo da Direção da Biblioteca, verificada a irresponsabilidade do usuário e/ou atos de indisciplina no recinto da Biblioteca, bem como qualquer comportamento contrário às prerrogativas deste documento ou do Regimento da IES;

Artigo 12 – Os usuários que se desvincularem da SOEDUCAR, terão suas inscrições canceladas automaticamente, após observar o “Nada Consta”.

Artigo 13 – A Secretaria Geral da IES solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” de alunos na ocorrência dos seguintes casos:

  1.  matrícula e renovação matrícula;
  2. trancamento de matrícula;
  3. pedido de transferência;
  4. mudança de curso;
  5. formatura e encerramento da pós-graduação com a apresentação da dissertação.

 Artigo 14 – O Departamento Pessoal da Instituição solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” nos casos de dispensa ou demissão do colaborador da SOEDUCAR / FACITEC.

 

CAPÍTULO V

DA CONSULTA

 Artigo 15 – A Biblioteca Luiz Pedro, pode ser frequentada pelo público em geral para consulta e uso de material bibliográfico “in loco” observado o seu Regulamento.

 Parágrafo Único – Fica expressamente proibido o atendimento a consultas feitas via telefone.

 Artigo 16 – O material bibliográfico consultado deverá ser deixado sobre as mesas, para fins de estatística, o qual será reposto nas estantes exclusivamente pelos funcionários da biblioteca, treinados para este fim.

 Parágrafo Único – Não será permitido separar qualquer material bibliográfico para uso posterior, salvo o serviço de reserva.

 Artigo 17 – Destinam-se exclusivamente à consulta no recinto da Biblioteca:

  1. obras de referência;
  2. folhetos técnicos;
  3. livros de uso exclusivo;
  4. outras publicações, a juízo da direção

 Artigo 18 – São consideradas obras de referência as de rápida consulta e de interesse geral, tais como: dicionários, enciclopédias, índices, revistas de resumo (abstracts), bibliografias e atlas.

 Artigo 19 – São considerados folhetos:

  1. As publicações técnicas, normalmente caracterizadas por possuírem menos de 50 (cinquenta) páginas.

 

CAPÍTULO VI

DO EMPRÉSTIMO

SEÇÃO I

 Modalidades de Empréstimo da Biblioteca Luis Pedro

 Artigo 20 – O empréstimo domiciliar é realizado conforme descrição abaixo:

  1. Aos alunos e funcionários da SOEDUCAR / FACITEC, será concedido o empréstimo de até 03(três) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos;
  2. Aos professores da SOEDUCAR / FACITEC, será concedido o empréstimo de até 04(quatro) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos;
  • Todos os alunos do curso técnico, graduação, pós-graduação, professores e funcionários da SOEDUCAR / FACITEC, terão acesso à consulta e empréstimo domiciliar;
  1. Os periódicos terão o prazo de empréstimo domiciliar diferenciado dos demais
  1. Materiais bibliográficos, podendo ser retirados da biblioteca toda sexta-feira e/ou sábado, devendo ser devolvidos no próximo dia útil.

 Artigo 21 – O empréstimo domiciliar de caráter especial será realizado conforme as seguintes prerrogativas:

 

  1. Denomina-se empréstimo domiciliar de caráter especial o empréstimo de obras exclusivas (livros de tarja vermelha);
  2. Este tipo de empréstimo será efetuado quando não houver nenhum outro exemplar do mesmo título disponível na biblioteca.
  3. A efetivação do empréstimo domiciliar de caráter especial somente poderá ser realizada no último dia útil de funcionamento da biblioteca da semana, sendo que a devolução da obra locada deverá ser feita até 09h00 do próximo dia útil, imprescindivelmente.
  4. Em caso de atraso na devolução desta obra, o usuário arcará com multa no valor de R$1,00 (real) por hora de atraso e por material.

 

SEÇÃO II

Procedimentos do Empréstimo

 Artigo 22 - O empréstimo de material bibliográfico será facultado ao usuário que apresentar documento com foto.

 Artigo 23 - O empréstimo de qualquer material é pessoal e intransferível.

 Artigo 24 – A Biblioteca Luiz Pedro poderá solicitar a devolução da(s) obra(s) emprestada(s) antes do seu prazo de vencimento por motivo justificável.

 Artigo 25 – À biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR / FACITEC competirá restringir ou ampliar o prazo de empréstimo, número de volumes ou suspender a circulação de determinadas obras, havendo razões que os justifiquem e com a comunicação prévia aos usuários.

 

SEÇÃO III

Da Renovação do Empréstimo

Artigo 26 – O usuário poderá renovar o empréstimo de materiais, por igual prazo, desde que não esteja em débito com a Biblioteca e não haja reserva da obra em questão.

 

SEÇÃO IV

DA DEVOLUÇÃO

 Artigo 27 – A devolução deverá ser realizada pelo usuário ou seu representante, desde que obedeça ao prazo estabelecido;

 Artigo 28 – Em caso de empréstimos em que a data de devolução, coincida com feriados, os mesmos poderão ser devolvidos no primeiro dia útil subseqüente, sem pena de multa ou qualquer sanção.

Parágrafo Único: No caso de fechamento imprevisto da Biblioteca Luiz Pedro, a devolução deverá ser feita, sem multa, no primeiro dia útil subsequente. Após esse dia a multa será calculada conforme previsto acima.

Artigo 29 – A não devolução do material e a não quitação da multa constituem infrações que impedirão:

  1. o usuário de efetuar empréstimos;
  2. a Faculdade de expedir qualquer documento para o usuário inadimplente.

  

SEÇÃO V

Da Reserva de Obras em Empréstimo

Artigo 30 –  Para efetuar a reserva, o usuário deverá se dirigir a qualquer computador com acesso à internet, e acessar o módulo virtual Aluno no sistema JR Escola no link biblioteca, efetuando o seu login de usuário.

Artigo 31 - Feita a devolução do material reservado, este ficará à disposição do próximo usuário inscrito por 24 (vinte quatro) horas. Expirado este prazo e não comparecendo o inscrito, a reserva será transferida para o usuário seguinte da lista. Não havendo usuário seguinte, o material deverá retornar ao acervo.

 Parágrafo único – Observar-se à ordem rigorosa das sequências das reservas.

Artigo 32 – As obras que já se encontrarem em poder do usuário não poderão ser reservadas pelo mesmo.

 Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do usuário verificar a disponibilização da obra reservada.

 

CAPITULO V

DO SERVIÇO DE COMUTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

 Artigo 33 – O serviço de Comutação Bibliográfica permite que sejam solicitadas cópias de artigos de periódicos, teses, dissertações e trabalhos apresentados em eventos existentes em outras instituições no Brasil e no exterior que não constam na Biblioteca Luiz Pedro, observando os direitos autorais, quando for o caso.

 Artigo 34 – São considerados usuários do serviço de Comutação Bibliográfica os docentes, discentes e funcionários da Instituição.

Artigo 35 – A solicitação de serviços do setor de Comutação Bibliográfica deverá ser realizada pessoalmente, pelo interessado e mediante pagamento antecipado.

Artigo 36 – Os valores cobrados são estipulados pelo COMUT.

Parágrafo Único – Fica expressamente proibido o atendimento a este tipo de informação, via telefone.

Artigo 37 - No ato do pedido, o usuário deverá ter a referência bibliográfica completa do documento a ser solicitado.

 Artigo 38 - O prazo de entrega das cópias solicitadas dependerá da forma de envio do documento (solicitada pelo usuário) e da agilidade de atendimento da Biblioteca fornecedora das cópias.

 

CAPÍTULO VI

DO SERVIÇO DE PESQUISA INFORMATIZADA

Artigo 39 - O serviço de pesquisa informatizada tem como finalidade disponibilizar gratuitamente aos usuários o acesso a Internet ou em CD-ROMs.

Parágrafo Único – É expressamente proibido o acesso a salas de bate-papos (chat) e a sites de natureza não relacionada às atividades acadêmicas.

Artigo 40 - São considerados usuários do serviço de pesquisa informatizada todos os usuários inscritos na Biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR / FACITEC.

Artigo 41 -  O usuário, para utilizar o serviço de pesquisa informatizada, deverá ter noções de utilização da Internet e uso de CD-ROMs.

Artigo 42 -  O tempo disponível para utilização dos equipamentos é de 1 (uma) hora.

Parágrafo Único – Não havendo demanda pelo equipamento, o usuário poderá prorrogar a sua utilização por mais 1 (uma) hora após consulta ao (a) funcionário (a) do setor.

Artigo 43 – Não será permitido ao usuário:

  1. Mudar configurações do micro;
  2. Criar novas pastas
  3. Manter conversas paralelas.

 

CAPÍTULO VII

 DO GUARDA-VOLUMES

 SEÇÃO I

Do Funcionamento

 Artigo 44 – O guarda-volumes é destinado à guarda de pertences do usuário apenas enquanto o mesmo permanecer na Biblioteca.

Parágrafo Único  A biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR / FACITEC, não se responsabiliza pelo desaparecimento de jóias, dinheiro ou qualquer objeto de valor, deixado no escaninho.

 

SEÇÃO II

Das Responsabilidades do Usuário

Artigo 45 – O usuário ao utilizar o guarda-volumes da Biblioteca Luiz Pedro, deverá comprometer-se a:

  1. Utilizar o escaninho somente quando estiver no recinto da Biblioteca;
  1. Retirar seu material do escaninho quando da sua saída da Biblioteca,
  • Comunicar imediatamente a perda ou extravio da chave em seu poder.
  1. Efetuar no caso de perda ou extravio da chave pagamento no valor de R$10,00 (dez reais) para troca de fechadura e confecção de nova chave.
  2. Pagar débito referente às taxas e multas, quando for o caso.

  

CAPÍTULO VIII

DAS PENALIDADES e SANÇÕES DISCIPLINARES

Artigo 46 - A não devolução dos materiais bibliográficos nos prazos estipulados implicará em multa de R$1,00 por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e por material atrasado.

Artigo 47 - O usuário que estiver em débito (multas, livros atrasados, livros extraviados, etc.) com a biblioteca Luiz Pedro, ficará bloqueado no sistema e não poderá realizar empréstimos e nem obter nada consta.

Parágrafo Único – A isenção total de multas só poderá ser realizada se o usuário apresentar atestado médico, no caso de doença, ou atestado de óbito, no caso de morte de familiares próximos. Casos omissos poderão ser encaminhados para a direção da IES e deverão ser analisadas juntamente com o(a) bibliotecário(a) coordenador.

Artigo 48 – A perda ou o dano de obra pertencente ao acervo da Biblioteca Luiz Pedro, deverá ser comunicado imediatamente à Biblioteca. O usuário terá um prazo de 30 dias corridos para repor a obra. Nesse período, fica-lhe suspenso o empréstimo de qualquer outro material e a emissão de “nada consta”.

 Artigo 49 – A reposição da obra perdida e/ou danificada deverá ser feita por uma de mesmo título, mesma edição ou edição mais nova que a da obra em questão. No caso da obra perdida e/ou danificada se encontrar esgotada, o(a) bibliotecário(a) poderá indicar uma outra similar para substituí-la.

Parágrafo Único – Não serão aceitas para reposição de obras perdidas ou danificadas: cópias xerográficas, obras em mau estado de conservação e/ou desatualizadas, ou obras de que a biblioteca dispuser de 05 (cinco) ou mais exemplares no acervo.

Artigo 50 – A obra danificada quando substituída será devolvida ao usuário.

Artigo 51 – No caso de periódico perdido/danificado, o mesmo deverá ser restituído, cuidando para que seja do mesmo ano, e observando o número do fascículo.

 

 CAPÍTULO IX

DOS ATOS DE INDISCIPLINA

Artigo 52 –  O usuário poderá ter sua inscrição cassada pelo(a) bibliotecário(a) responsável, juntamente com a direção da IES, em caso de faltas cuja gravidade comprometa de modo irremediável, a boa ordem dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro como:

  1. Desrespeitar os funcionários ou pessoas dentro do seu recinto;
  2. Perturbar o bom andamento dos estudos, e dos trabalhos da Biblioteca, quando não sejam suficientes as advertências verbais e escritas;
  • Cometer infrações de natureza grave ao regulamento da Biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR / FACITEC;
  1. Não restituir o material da Biblioteca que estiver sob sua responsabilidade.

  Artigo 53 – O usuário que não zelar pela manutenção da ordem, que usar inadequadamente o espaço físico e equipamentos da biblioteca e/ou cometer outros atos de indisciplina comprometendo o desenvolvimento das atividades na dependência da mesma, sofrerá as seguintes penalidades, respectivamente:

  1. Advertência verbal;
  1. Advertência escrita;
  • Aplicação de demais penalidades previstas no regimento da IES.

 Artigo 54 –  As advertências deverão ser formalizadas imediatamente após a ocorrência do fato e o usuário será suspenso de todas as modalidades de empréstimo pelo prazo de 15 (quinze) dias ou mais, conforme natureza da infração.

 Parágrafo Único Em caso de reincidência, o usuário terá sua suspensão condicionada às prerrogativas do Regime Interno.

 Artigo 55 – O usuário que cometer agressão verbal e/ou física ao funcionário, depredação do patrimônio e outros casos não previstos na dependência da biblioteca será advertido, e será suspenso de todas as modalidades de empréstimo, cabendo ao funcionário da biblioteca comunicar por escrito a coordenação da Biblioteca, para as providências cabíveis.

Artigo 56 –  Considera-se falta grave cometida por usuários na biblioteca:

 Roubar, furtar ou apropriar-se indevidamente do material bibliográfico do acervo;

  1. Mutilar material bibliográfico do acervo;
  1. Falsificar documentos da Biblioteca (carimbos, etc);
  1. Agredir física ou verbalmente qualquer pessoa no recinto da biblioteca;
  2. Utilizar aparelho eletro-eletrônico ou celulares dentro do recinto;
  3. Perturbar a ordem.
  • Em casos de faltas graves, a coordenação da biblioteca e a direção da IES, em primeira instância, suspenderão o empréstimo ao usuário.
  • O período pelo qual o usuário ficará suspenso será determinado pelo Regimento Interno da IES.
  • No caso de ser flagrado na tentativa de cometer alguma falta grave, o usuário será punido de pena expressa no parágrafo anterior.
  • 4º Ficam sujeitos a este regulamento todos os usuários da Biblioteca Luiz Pedro da Associação Educativa de Janaúba – SOEDUCAR.

 

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 Artigo 57 -  O usuário terá direito de encaminhar a Biblioteca Luiz Pedro, qualquer reclamação e/ou sugestões, visando à melhoria dos serviços.

 Parágrafo Único – As reclamações e/ou sugestões deverão ser feitas por escrito, devidamente identificadas e assinadas, em requerimento próprio, disponível na recepção da unidade.

Artigo 58 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela coordenação da Biblioteca Luiz Pedro e/ou pela Direção da IES.

Artigo 59 - Esse Regulamento entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CONAS e divulgação no âmbito da instituição.